Assembleia Nacional de Cuba aprova lei que autoriza eutanásia

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou nesta sexta-feira (22) uma medida que autoriza a eutanásia no país. É o segundo país da América Latina e do Caribe a tomar essa decisão. De acordo com os parlamentares, a proposta atualiza o quadro legal para o sistema de saúde universal.

"O direito das pessoas a uma morte digna é reconhecido nas decisões de fim de vida, que podem incluir a limitação de esforço terapêutico, cuidados contínuos ou paliativos e procedimentos válidos que encerrem a vida", diz um trecho do texto final da legislação.

Eutanásia e suicídio assistido por médicos é um dos assuntos que mais geram debates no mundo. A maioria das religiões não permite essa prática. Apenas alguns países permitem a prática.

Suíça, Holanda, Luxemburgo, Canadá, Austrália, Espanha, Alemanha, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos permitem a eutanásia. Na Colômbia, a eutanásia foi descriminalizada em 1997 e se tornou lei em 2015.

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No Brasil, a prática é considerada crime de homicídio (artigo 121), com previsão de pena reduzida.