Pacheco diz que viu MP da reoneração com "estranheza" e que fará análise do texto

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), se manifestou sobre a medida provisória do governo, publicada nesta sexta-feira (29), que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto contraria uma decisão do Congresso Nacional.

Por meio de suas redes sociais, Pacheco disse que fará uma análise do teor da MP com “assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal”.

“Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, publicou o presidente do Congresso.

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Pacheco também se manifestou sobre o pedido da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para que ele que devolva a MP ao governo.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”, escreveu.

“Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, completou.

O que diz a MP

No texto, o governo prevê três atos: a extinção de benefícios fiscais concedidos ao setor de eventos durante a pandemia, a limitação da compensação de créditos dados a empresas decorrentes de decisões judiciais, além da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Este terceiro item foi o que mais repercutiu negativamente entre os empresários e a oposição.

Os detalhes da MP já estão no Diário Oficial da União mas, ao contrário do que prevê a natureza de uma medida provisória, que normalmente entra em vigor na data em que é publicada, esta só terá efeitos a partir de primeiro de abril de 2024.

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