Com a virada do ano, o novo salário mínimo está valendo. Aprovado em dezembro de 2023, o valor de R$ 1.412 passa a ser a referência. O aumento foi de R$ 92, reajuste de 6,97%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro.

O reajuste feito pelo governo confirma a política de valorização do piso nacional. Durante o governo Bolsonaro, todos os reajustes foram abaixo da inflação.

O salário mínimo é um dos principais referenciais no país. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

O mínimo também é a referência do limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível.

Leia também: Governo retoma cobrança integral de imposto sobre diesel, gás de cozinha e biodiesel

Além disso, é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microeempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.

O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.