Conselho aprova nova redução do teto de juros do consignado do INSS
Teto será reduzido de 1,8% ao mês para 1,76% ao mês
11/01/2024 18h38
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi aprovada por unanimidade.
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Além disso, o percentual para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.
O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), a pedido dos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias úteis.
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A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Selic, a taxa básica de juros.
Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.
Outras reduções
Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, argumentando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. O Banco do Brasil e a Caixa, por exemplo, também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições. O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Já em dezembro, o percentual do teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Na época, a decisão foi tomada depois de um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro.
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