O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria o “Pé de Meia”, programa que cria uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública.
A medida tem como objetivo estimular a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, estarão elegíveis para o programa os estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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O presidente Lula vetou o trecho que estabelecia uma frequência mínima de 80% das aulas para que os estudantes tivessem acesso ao benefício.
A proposta não fala sobre valores e as formas de pagamento e saque do benefício. As questões serão definidas nos próximos meses pelo governo, em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
“É necessário debater estes valores com os estados, que controlam o ensino médio. Os alunos receberão através de uma conta da Caixa. Estamos trabalhando para que todos os alunos tenham um CPF e estejam elegíveis. De certo, sabemos que a condição básica para receber o valor mensal será a frequência e para poder fazer o saque anual, será necessária a aprovação”, explicou Camilo Santana.
Ainda de acordo com Santana, o Ministério da Educação elabora um decreto, que deve estabelecer critérios de elegibilidade dos estudantes.
A expectativa do governo é atender cerca de 2,5 milhões de estudantes. A previsão é de que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa. O objetivo é que o projeto entre em vigor no primeiro trimestre de 2024.
"É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio", afirma Camilo Santana.
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