O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê despesas totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O mandatário vetou cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.
As emendas são destinadas para as comissões temáticas do Congresso, como as de educação e de saúde.
Este é o primeiro orçamento proposto por Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A LOA previa 16,7 bilhões de reais para as emendas de comissão. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), houve um decréscimo na receita do governo devido à queda da inflação.
“Tendo inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de, em alguns aspectos, termos alguns vetos. É o que ocorreu com relação aos recursos de emendas de comissão”, explicou Randolfe.
Repasse
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto do Orçamento contempla o maior aumento de recursos para a saúde. "São mais de 18% em recursos para área da saúde. [Houve] um aumento na educação, mais de 11%, [e] mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia", afirmou.
O texto ainda reserva o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O fundo, formado com dinheiro público, é repassado para os partidos para financiar a campanha eleitoral. O dinheiro será usado para as despesas das eleições municipais deste ano.
O montante de R$ 4,9 bilhões proposto e aprovado pelo Congresso é mais de duas vezes maior que o valor de 2020, quando se realizaram as últimas eleições municipais.
De acordo Randolfe, não houve alteração nesse ponto com a sanção presidencial.
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