O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento de inquéritos e investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) que tramitam na Corte com a Controladoria-Geral da União (CGU).

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Os processos também envolvem apoiadores do ex-presidente e ex-integrantes de seu governo. Moraes permitiu o compartilhamento de oito inquéritos, sendo:

inquéritos das milícias digitais; inquérito sobre vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal; inquérito sobre autores intelectuais do 8 de janeiro; apuração relativa ao inquérito das fake news; apuração sobre interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022; apuração sobre adulteração de cartões de vacina; apuração sobre entrada de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas de reavê-las; apuração sobre uso indevido de software da Abin.

“Sobre o compartilhamento de provas, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu Moraes, na decisão.

O ministro, no entanto, não autorizou o compartilhamento de dados relativos a diligências em andamento, “cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investigações”.

Além disso, Moraes determinou que a CGU mantenha o sigilo das investigações e “somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse Juízo”.

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