O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito contra o Hospital São Camilo por se recusar a realizar procedimentos contraceptivos em homens e mulheres por seguir "diretrizes de uma instituição católica”.

A abertura do inquérito foi pedido pela deputada estadual Andréa Werner (PSB). A unidade do São Camilo se recusou a colocar um dispositivo intrauterino (DIU) em Leonor Macedo, uma produtora de conteúdo, de 41 anos. O caso aconteceu na última segunda-feira (23).

"Como deputada estadual e como mulher, recebo com alento a abertura desse inquérito por parte da Promotoria a partir do nosso ofício. Sobretudo porque, quando um hospital particular e um plano de saúde recusam atendimento, na prática, o que eles fazem é mandar aquele(a) paciente para o SUS - o que sobrecarrega o sistema público enquanto o sistema privado tem autonomia para negar procedimentos mesmo quando previstos claramente pela ANS", afirma a deputada.

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Segundo o MP-SP, "a prática noticiada pode afrontar dispositivos constitucionais e legais e, por isso, é necessária a investigação dos fatos pelo Ministério Público. Nos termos do art. 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar decorre dos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, e o Estado deve proporcionar os recursos educacionais e científicos para o exercício do direito ao planejamento familiar, sem qualquer forma de coerção".

O órgão deu 15 dias para a Sociedade Beneficente São Camilo se manifestar sobre a investigação e pediu que a rede esclareça se a recusa a procedimentos contraceptivos é também aos pacientes que buscam a rede pelo SUS e aos clientes do plano de saúde São Camilo.

Ainda segundo o MP, a negativa de realização de procedimentos contraceptivos "pode representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar".