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Mais de 80 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro

Algumas penas vão de três a 17 anos de prisão


21/02/2024 10h01

O número de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participarem dos atos de 8 de janeiro chegou a 86 nessa terça-feira (20) após a condenação de mais 15 réus.

A maioria foi sentenciada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Há penas que vão de três a 17 anos de prisão.

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As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas não foram individualizadas e pediram o arquivamento dos casos.

No entanto, a maior parte dos ministros seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, entendendo que houve uma clara intenção por parte da multidão de tomada ilícita de poder com uso de meios violentos com o objetivo de derrubar um governo democraticamente eleito.

De acordo com eles, os ataques direcionados às sedes dos Três Poderes, em Brasília, configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado.

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