O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD - MG), afirmou nesta quarta-feira (21) que chegou a um acordo com o governo federal para desidratar a medida provisória que prevê a reoneração de 17 setores da economia da folha de pagamento.

A negociação prevê que qualquer mudança sobre o tema deve vir em um projeto de lei, que vai tramitar em regime de urgência, tanto na Câmara, quanto no Senado.

O acordo foi firmado durante um almoço entre Pacheco e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Também participaram o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT - BA), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

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“Essa é a construção política que eu considero muito bem feita, respeitando o espaço do executivo e o direito de se discutir, e respeitando o espaço do legislativo de ter decidido sobre a matéria, e sobretudo dos 17 setores, e a sua programação e sua previsibilidade”, disse Pacheco.

O governo, entretanto, não desistiu do tema. Ele deve retomar a tentativa de extinguir os benefícios por meio de um projeto de lei. A decisão só deve sair depois de um encontro entre Pacheco e o presidente Lula (PT), que deve ocorrer nos próximos dias.

No encontro de hoje, Pacheco e os governistas ainda acordaram que o limite às compensações tributárias continuará no texto da medida provisória. A previsão é de que o mesmo valha para o fim do Perse, que reúne incentivos ao setor de turismo e eventos. O gasto com o benefício ultrapassa R$ 17 bilhões. Além do custo fiscal, o ministério da Fazenda trabalha com a possibilidade de fraudes contábeis em série no uso do programa.

Saiba mais na matéria sobre o tema que foi ao ar esta quarta-feira no Jornal da Cultura: 

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