Comissão do Senado aprova marco legal para os jogos eletrônicos
O texto cria incentivos fiscais, regulariza profissões, reconhece o mercado de jogos eletrônicos como uma atividade econômica e inclui o setor em programas de fomento à cultura
27/02/2024 14h45
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para o Plenário.
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O texto cria incentivos fiscais, regulariza profissões, reconhece o mercado de jogos eletrônicos como uma atividade econômica e inclui o setor em programas de fomento à cultura.
A proposta aprovada pelo colegiado introduz uma série de mudanças ao projeto que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados em outubro de 2022. O texto aprovado pela comissão insere a possibilidade de o desenvolvimento de jogos eletrônicos receber incentivos via Lei do Audiovisual e Lei Rouanet.
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