O número de bebês recém-nascidos entregues voluntariamente à Vara da Infância para adoção teve alta de 36,4% no estado de São Paulo no ano passado. Os dados são do Tribunal de Justiça paulista.
Conforme as autoridades, 258 bebês recém-nascidos foram concedidos à Vara da Infância em 2022. Já em 2023, o número subiu para 352.
A entrega legal ou voluntária para adoção não é considerada crime, mas sim prevista em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O processo é sigiloso, mediado pela Justiça e garante que as mulheres que não querem ou não podem ficar com as crianças possam entregá-las de forma segura ao Estado.
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Neste caso, as mães não são responsabilizadas pela ação e os bebês são encaminhados à adoção para que pessoas cadastradas no SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) possam iniciar o procedimento de perfilhação.
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