A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária a templos religiosos e instituições sem fins lucrativos pode ser votada pelos deputados federais nesta terça-feira (5).

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O texto aponta que o benefício não será concedido a pessoas físicas, e sim às instituições. Ele também será concedido em forma de restituição. Ou seja, haverá a tributação e, posteriormente, o pedido da devolução do valor.

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Atualmente, a legislação brasileira determina que a imunidade tributária das instituições deve incidir apenas sobre patrimônio, renda e serviços essenciais. O que a PEC 5/23 busca é a extensão desse benefício à aquisição de bens e serviços.