O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a criminalização do aborto e afirmou que a medida é uma “má política pública”. A declaração foi realizada nesta terça-feira (05) na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pelo magistrado.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, alegou o ministro.

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O presidente do STF acrescentou que ainda é necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.

A declaração ocorre após Barroso afirmar, em dezembro de 2023, que não é possível pautar o julgamento sobre o aborto em curto prazo, tendo em vista que, segundo ele, o país não está amadurecido para debater o tema.

Antes de se aposentar, em setembro do ano passado, a ex-ministra do Supremo Rosa Weber votou a favor da descriminalização até a 12° semana de gestação. 

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