O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de soltura de todos os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O juiz afirmou que não poderia contrariar uma determinação tomada pela mesma Corte.

O pedido analisado por Marques foi feito pela ONG Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Social e Político. Na visão da organização, todos os políticos foram eleitos, então, "não há dúvida de que cessou qualquer ameaça contra a democracia”.

Vale lembrar que, na última sexta-feira (1º), o STF condenou mais 15 pessoas pela participação dos atos. Todos receberam penas de 14 a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, 116 pessoas já foram condenados, com penas de três a 17 anos.

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Os acusados de crimes sem violência assinaram acordos de não-persecução penal e pagarão multas.