STF forma maioria para condenar mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para condenar mais 15 réus pelos do dia 8 de janeiro.

O relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas defendeu penas menores.

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Como o julgamento acontece de forma individual no plenário virtual do Supremo, os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o fim da noite desta sexta.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.

Se não houver pedido de vista ou destaque até o fim do dia, o STF terá concluído o julgamento de 131 réus pelo ataques às sedes dos Três Poderes. Hoje, são 116 condenações pela Corte.

Os ministros entenderam que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

Além disso, a Corte afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em efeito manada.

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