A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) que visa instituir o fim das saídas temporárias de detentos da prisão. Geralmente, as chamadas "saidinhas" acontecem em feriados, como por exemplo Natal e Dia das Mães.

Relator da proposta na Casa, Guilherme Derrite (PL-SP) destaca que a saída temporária para presos que estudam ou trabalham continuarão a valer "desde que esse preso no regime semiaberto não tenha cometido crime hediondo ou crime mediante violência ou grave ameaça".

"Essas emendas apresentadas pelo Senado foram acatadas por mim para haver um ambiente favorável para ser aprovado aqui", completa o deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

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Ainda em fevereiro, o Senado Federal aprovou o texto em questão. Foram 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. Como o PL sofreu mudanças nessa Casa, o documento retornou à Câmara para uma nova votação por parte dos parlamentares.

No final do ano passado, não foram liberados os presos que foram condenados por crimes hediondos, por violência contra a mulher, por crimes contra o meio ambiente e por crimes contra o estado democrático de direito, bem como chefes de facções criminosas.

O indulto natalino é um perdão de pena temporário previsto pela Constituição Federal. Comumente concedido anualmente num período próximo ao Natal, ele é destinado aos detentos que cumprem uma série de requisitos.