MPTCU pede apuração de suposta interferência de Lula na Petrobras

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a apuração de uma suposta interferência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Petrobras. Na solicitação, Lucas Furtado alega um possível descumprimento da Lei das Estatais.

Segundo o pedido, o trecho da lei em questão que proíbe a ingerência política em sociedades de economia mista foi desconsiderado quando foi tomada a decisão de não repassar dividendos aos acionistas.

Para o agente do MPTCU, a determinação contrariou as avaliações do Conselho de Administração e do próprio presidente da estatal, Jean Paul Prates.

"A empresa conta com suas diretorias e com seu Conselho de Administração para tomar decisões técnicas, não sendo legítimo que o acionista controlador imponha qualquer tipo de decisão de forma arbitrária e sem os devidos fundamentos", aponta Furtado.

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Recentemente, Prates rebateu diversos questionamentos com relação ao tema. Segundo o ex-senador, a orientação para a retenção de dividendos extraordinários foi dada pelo "presidente da República e pelos seus auxiliares diretos".

Apesar disso, Prates negou classificar o evento como uma espécie de intervenção. "É preciso de uma vez por todas compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto controlada pelo Estado brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração. Isso não pode ser apontado como intervenção! É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa”, escreveu por meio de sua conta nas redes sociais.

"É legítimo que o CA (Conselho de Administração) se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos, que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários", completou Prates.