Senado aprova Lei Nacional de Qualidade do Ar e define regras para controle da poluição

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (26) a Política Nacional de Qualidade do Ar, que cria sistemas de gestões de qualidade do ar e de controle de poluição, além de estabelecer limites de emissões atmosféricas.

O projeto define a União como responsável pelos padrões nacionais de qualidade do ar, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os estados e o Distrito Federal podem fixar padrões próprios, mas precisam ser mais restritivos que os nacionais. Os municípios contribuirão com informações sobre o trânsito e outras fontes de emissão de poluentes.

Fica permitido aos estados e municípios controlar a circulação de veículos em função do nível de emissão de poluentes ou militar o fluxo em determinadas áreas.

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A nova lei prevê também incentivos fiscais para estimular a população a encontrar formar de melhorar os índices de poluição.

O projeto segue para sanção presidencial. Passado por todas etapas de aprovação, os estados terão prazo de três meses para fazer um levantamento de emissões poluentes na atmosfera.

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