Alexandre de Moraes nega pedido de progressão de regime feito por Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de progressão de regime feito por Daniel Silveira (PRD). Entretanto, o magistrado homologou a carga horária de estudos e de trabalho apresentada pelo ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro. Isso deve reduzir a pena do político.

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Moraes também multou a defesa do ex-parlamentar por litigância de má-fé. Segundo o membro do STF, o cálculo apresentado pela defesa de Silveira desconsidera o percentual adequado previsto para as condutas criminosas pelas quais ele foi condenado.

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"Como se vê, o pedido da Defesa não pode ser acolhido, diante da necessidade da estrita observância dos parâmetros legais para a progressão de regime, conforme também ressaltado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que deverá constar da certidão de pena a cumprir", disse o ministro.