Barroso rebate declarações de Musk: “Qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”
Presidente do STF comenta posicionamento do dono do X (antigo Twitter) e afirma que decisões judiciais não devem ser desobedecidas de maneira deliberada
08/04/2024 15h13
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um comunicado nesta segunda-feira (8) rebatendo as declarações do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que criticou a corte brasileira no último final de semana.
Em seu depoimento, Barroso afirmou que “o inconformismo contra a prevalência da democracia" está sendo manifestada na "instrumentalização criminosa das redes sociais”. Além disso, ressaltou que o país fez “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado".
No último sábado (6), Musk anunciou que retirou todas as restrições das contas da rede social determinados pelo Judiciário brasileiro. Além disso, pediu a saída de Alexandre de Moraes no STF.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, completou o ministro.
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Moraes também pediu a inclusão de Musk na condição de investigado no inquérito das milícias digitais.
"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", finalizou.
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