O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais é "inevitável". A declaração aconteceu após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões judiciais no Brasil.

Após as ameaças do bilionário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de uma investigação contra o empresário. A decisão é no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais.

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Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso sobre o projeto de lei para regulamentar as redes sociais.

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, disse o senador.

O senador ainda relembrou que o Senado aprovou em 2020, mas que não avançou na Câmara. Segundo ele, não se trata de censura ou limitação à liberdade de expressão.

“São regras para o uso dessas plataformas, para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada para manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, prosseguiu. “Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas de não permitir que esse ambiente seja de vale-tudo, para que haja adesão de pessoas e com isso se gere mais lucro para essas plataformas”, completou. 

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Entenda proposta

O projeto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e dar mais transparência aos conteúdos nas redes sociais.

A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados. Além disso, a proposta quer que as big techs sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e ajudem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.