PGR defende que representantes do X no Brasil sejam ouvidos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (9) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que representantes do X (antigo Twitter) no Brasil sejam ouvidos para esclarecer condutas relacionadas ao dono da plataforma, Elon Musk.

Segundo o pedido do Ministério Público, os responsáveis pela empresa em território nacional devem ser ouvidos pela Polícia Federal (PF) para revelar se algum perfil suspenso por ordem judicial foi reativado na plataforma.

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"O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor", diz Gonet.

“Ainda, que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial. Se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”, completa.

Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo X Brasil, antigo Twitter, para que não fosse responsabilizado por eventuais descumprimentos de decisões judiciais expedidas pela Corte. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. Para Moraes, o pedido "beira a litigância de má-fé".

Entenda caso 

Segundo o ministro, não há "dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira".

No último domingo, Moraes estabeleceu multa de 100 mil reais ao empresário Elon Musk por cada ordem judicial eventualmente descumprida.

O ministro ainda incluiu Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais e mandou abrir uma investigação para apurar condutas do bilionário.

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