STF deve define nesta quarta (10) responsabilidade do Estado em mortes decorrentes de ações policiais
Em outro julgamento, a Corte decidiu que a União precisa indenizar a família de pessoas vitimadas por balas perdidas em operações do Exército no RJ
10/04/2024 10h49
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado em casos nos quais civis morrem após serem vitimados por balas perdidas durante operações policiais.
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Em outro julgamento (este, por sua vez, foi finalizado em março), o STF decidiu, por nove votos a dois, que a União precisa indenizar a família de pessoas vitimadas por balas perdidas em operações do Exército no Rio de Janeiro.
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Apesar da decisão, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre a aplicação dessa tese em casos semelhantes. Como o processo abordado hoje tem repercussão geral, a decisão tomada pela Suprema Corte será válida para situações similares.
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