A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) manter a proibição da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.

A votação foi decisão de forma unanime. 

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Em dezembro de 2023, a agência aprovou a abertura de uma consulta pública sobre a revisão da proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.

O prazo para a manifestação de membros da sociedade foi de 60 dias e a Anvisa recebeu mais de 13 mil contribuições.

Entre as 13 mil manifestações recebidas, apenas 37,4% foram favoráveis à manutenção da proibição, outros 58,8% votaram na opção “tenho outra opinião”, e 3,7% preferiram não responder.

Segundo Antonio Barra Torres, a consulta pública não trouxe respostas suficientes que pudessem alterar a minuta.

“A consulta pública realizada não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado anteriormente”, disse ele, em seu voto. “A partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam”, acrescentou.

Agora, a decisão amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.

De acordo com o texto, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.

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