Mendonça prorroga em mais 60 dias prazo sobre negociação de acordos da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a renegociação dos termos dos acordos de leniência firmados na Lava Jato.

A decisão atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu mais tempo para avançar nas conversas com as empresas.

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“Considerando, pois, o teor das informações sobre os avanços das tratativas de conciliação, concedo mais 60 (sessenta) dias para conclusão das negociações em andamento”, afirmou.

O prazo para uma negociação entre as partes havia encerrado nesta sexta-feira (26).

O governo tem feito as negociações por meio da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU) com ao menos sete empresas.

As empresas com acordos de leniência em processo de repactuação ainda devem cerca R$ 11,8 bilhões ao governo.

Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada das empresas, que revelam o que sabem sobre uma investigação em troca de punições menores.

Em 2023, os siglas PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram ao Supremo que suspendesse indenizações e multas em todos os acordos da Lava Jato firmados antes de 6 agosto de 202

Os partidos querem que a Corte fixe critérios para que os valores dos acordos sejam revisados com a participação dos órgãos de controle, como a CGU.

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