O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul.

A proposta ainda precisa ser formalmente apresentada por um parlamentar para poder tramitar na Câmara e no Senado.

Segundo o decreto, fica reconhecida a calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, sem a necessidade de cumprir regras sobre limite de gastos, além de flexibilizar regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.

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“A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000”, diz o decreto.

Lula apresentou a medida ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e de ministros do governo.

"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul", afirmou o presidente.

Chuvas no RS

O boletim divulgado no início da tarde desta segunda-feira (6) pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul mostra que os números de mortos e feridos em decorrência das chuvas que atingem o estado atualmente subiram para 83 e 291, respectivamente. A mais recente atualização também aponta que há 111 pessoas desaparecidas.

Enquanto os desabrigados somam aproximadamente 20 mil, desalojados somam 129,2 mil. Ou seja, quase 150 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Enquanto os desalojados são pessoas que, após um desastre, seguem para a casa de um parente ou um amigo, os desabrigados são aqueles que precisam se deslocar a um abrigo público ou privado.

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