Até o dia 2 de maio de 2024, o Brasil havia utilizado apenas 19% de toda a verba prevista para a previsão e o combate aos desastres naturais neste ano, segundo um levantamento realizado pela associação Contas Abertas.

Enquanto o Orçamento da União destina R$ 2,6 bilhões para o combate aos eventos climáticos, o Governo Federal só havia usado aproximadamente R$ 494 milhões até então, ainda de acordo com o estudo em questão.

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Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Na prática, a medida faz com que a verba destinada à reconstrução do estado não seja contabilizada nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024.

Ou seja, os deputados federais aprovaram a abertura de uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal por conta da situação que a população gaúcha enfrenta atualmente.