União Europeia aprova lei que regulamenta atuação de inteligências artificiais

A União Europeia aprovou uma lei que regulamenta a atuação das empresas que operam sistemas de inteligência artificial no bloco.

As normas têm como base o risco que cada sistema pode representar. Se houver um risco limitado, o sistema estará sujeito a um nível de transparência mais leve. Já aqueles de alto risco terão que se adequar às normas rígidas para ter acesso à UE.

A lei prevê banir sistemas capazes de manipular os usuários de forma cognitivo-comportamental. Inteligência artificial que utilizar a pontuação social - uma espécie de perfil pessoal que leva em conta os bons e maus hábitos das pessoas - também será proibida.

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Vigilância biométrica em espaços públicos, como reconhecimento facial, também não será aceita.

Além disso, criações feitas por IA, como áudios, textos e vídeos, deverão ser devidamente identificadas.

A lei prevê ainda que a supervisão dos sistemas será feita por pessoas, e não por outros dispositivos automatizados. As determinações passarão a valer a partir de 2026, no entanto, algumas proibições, como nos casos de reconhecimento facial, entrarão em vigor em seis meses.

A União Europeia costuma ser pioneira na regulamentação de assuntos digitais, servindo de modelo para outros países. Foi assim, por exemplo, com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, inspirada nas regras de privacidade digital do bloco europeu.

Saiba mais sobre o tema na matéria que foi ao ar esta sexta-feira (24) no Jornal da Tarde:

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