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STF faz audiências públicas que visam a regulamentação dos chamados "softwares espiões"

As audiências abordarão a espionagem de aparelhos de comunicação pessoal, como por exemplo celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos


10/06/2024 09h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nestas segunda (10) e terça-feira (11) audiências públicas que visam a regulamentação de ferramentas de monitoramento secreto, também chamadas de "softwares espiões".

As audiências abordarão a espionagem de aparelhos de comunicação pessoal, como por exemplo celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.

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Participarão das reuniões representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência Nacional de Telecomunicações, do Comando do Exército, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União, do Comando da Aeronáutica e de demais instituições privadas.

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