O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará as contas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao ano de 2023 nesta quarta-feira (12). 

A sessão extraordinária na qual o TCU verificará se as regras fiscais e orçamentárias foram cumpridas no primeiro ano do atual mandato do petista acontecerá no plenário da corte e contará com a relatoria do ministro Vital do Rêgo Filho.

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Para a realização desse balanço, o tribunal detalha a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, bem como o teto de gastos, as despesas de pessoal e os gastos com endividamento público, por exemplo.

Segundo a Constituição, compete ao TCU apreciar e emitir um parecer prévio a respeito das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.