Câmara aprova urgência de projeto que proíbe delação premiada de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência para o projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas de presos.

A medida permite que o texto agora seja votado diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A urgência é válida para os sete projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo tema. 

O projeto de lei inicial foi apresentado em 2016 pelo então deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). O cenário era de avanço da operação Lava Jato e de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). 

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No Roda Viva desta segunda-feira (10), o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, revelou como vê a retomada de discussões no Congresso Nacional sobre uma eventual anulação do recurso de delações premiadas por parte de réus presos.

“Essa é uma questão política a ser deliberada no Congresso, no entanto, a colaboração premiada tem funcionado com as adequações que o Supremo impôs como uma ferramenta positiva. Sobretudo em casos de colarinho branco e de desvios de dinheiro, se você não tiver uma pessoa de dentro do esquema ajudando a percorrer o caminho pra localizar o dinheiro na Suíça, em Bahamas ou onde quer que ele esteja, tudo fica muito difícil”, comentou o ministro. 

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