Suprema Corte dos Estados Unidos mantém acesso a pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13) em manter a venda de uma pílula abortiva nas farmácias do país. A decisão foi tomada de maneira unânime.

No país, seis em cada 10 abortos realizados no ano passado foram realizados por meio de medicações. Incluindo a mifepristona, remédio autorizado pela Corte.

A decisão foi tomada em uma ação em que ativistas antiaborto queriam processar a FDA, a Anvisa dos Estados Unidos, por permitir a comercialização do remédio.

“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh, responsável por escrever a decisão.

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Grupos antiaborto defendem a proibição da droga e contestam as decisões da FDA de liberar a mifepristona para interrupções de gravidez até a décima semana de gestação.

Foi primeira decisão da Suprema Corte norte-americana sobre o direito ao aborto após a derrubada, em 2022, do entendimento do caso "Roe contra Wade", que garantia o acesso à interrupção da gravidez no país desde os anos 1970.

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