Pelo menos nove estados brasileiros registraram atos contra o chamado “PL da gravidez infantil", que busca equiparar a prática do aborto ao homicídio. Em São Paulo, o ato foi em frente ao Masp, na Avenida Paulista.

A avenida foi interditada por uma maioria de mulheres por volta de 18h45. Todas as faixas no sentido Consolação foram ocupadas.

A manifestação contou com gritos de ordem contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP - AL). Na última quarta-feira (12), em votação relâmpago, foi aprovada em regime de urgência a tramitação da proposta. Como resultado, a matéria será votada diretamente pelo plenário da casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

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Entenda o projeto

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL - RJ). A medida, que busca alterar o Código Penal, estabelece: “Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121”.

Além disso, aponta que só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a ação será criminalizada, o que não acontece hoje.

Pela proposta, uma pessoa grávida vítima de estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor caso interrompa a gravidez acima de 22 semanas.

O homicídio simples tem uma pena que pode ir de 6 a 20 anos de prisão, tempo de reclusão que seria replicado aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro tem uma condenação máxima de 12 anos.

A opinião de Barroso sobre o tema:

No Roda Viva da última segunda-feira (10) o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, classificou a criminalização do aborto como uma medida perversa e equivocada. Assista ao trecho:

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