Flávio Dino sobre inteligência artificial: "Se não houver regulação legislativa, Supremo vai julgar"

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino disse que inteligência artificial é a atual "encruzilhada histórica" e que o legislativo precisa definir regras sobre o tema.

"O Congresso Nacional até agora não conseguiu deliberar sobre a matéria, não conseguiu. O Supremo tem duas ações constitucionais. Se não houver regulação legislativa, o Supremo vai julgar, e na hora que julgar, virão editoriais, matérias, reportagens, discursos políticos dizendo, ‘olhem a judicialização da política’, mas a sociedade tem direito a uma resposta, qualquer que seja ela", declarou Dino durante o nono Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

O Senado discute um projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil. O debate deixou de fora a responsabilização das plataformas e outros itens que podem gerar conflitos, principalmente no que se refere à influência da tecnologia no processo eleitoral. O texto não especifica, por exemplo, a repressão às deepfakes, adulteração de fotos e vídeos por meio de inteligência artificial.

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“O fato é que estamos nesse ponto, nessa encruzilhada histórica. E este é um questionamento jurídico, fortíssimo, talvez o mais poderoso do nosso tempo, ao lado das mudanças climáticas", complementou o ministro do STF.

No dia anterior ao congresso, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, também defendeu a urgência da regulamentação.

"Se não houver algum tipo de regulação, os algoritmos serão os novos senhores da nossa escravização. Isso já acontece em larga medida”, completou Dino.

Saiba mais na matéria sobre o tema que foi ao ar esta sexta-feira (14) no Jornal da Cultura:

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