Por 8x3, STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão foi tomada após o ministro Dias Toffoli rever seu voto. O placar final ficou em 8 a 3.

Votaram a favor da descriminalização os ministros: Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber (aposentada); Cármen Lúcia; Dias Toffoli; Alexandre de Moraes; Edson Fachin.

Votaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin; Nunes Marques e André Mendonça.

Ao proferir o resultado, o presidente do STF,  Luís Roberto Barroso lembrou que o uso da maconha segue proibido em locais público. Foi explicado que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal.

Os ministros julgaram se o artigo 28 da Lei das Drogas é constitucional ou não.

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Em entrevista concedida exclusivamente ao site da TV Cultura anteriormente, o advogado Luis Fernando Ruff esclareceu que a Suprema Corte “não está discutindo a legalização de qualquer droga, tarefa essa que de fato competiria ao Parlamento”.

Agora, a Corte ainda vai analisar os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas. A definição sobre esse ponto deve ser debatido na próxima sessão, na quarta-feira (26).

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