O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quarta-feira (26) de “carnificina contra as mulheres” o projeto de lei 1.904/24 – apelidado de PL do Aborto –, que dá pena maior à vítima do que ao estuprador em casos de aborto após as 22 semanas de gravidez.

“O projeto apresentado não era um projeto, era uma carnificina contra as mulheres, porque na verdade ele está criminalizando a vítima”, disse. “Como pai sou contra o aborto, mas como chefe de estado tenho que tratar como questão de saúde pública", afirmou o presidente em entrevista ao portal UOL.

Leia também: Lula afirma que ministro Juscelino Filho será demitido se denúncia for aceita

Lula também apoiou a reação da sociedade civil contra o projeto. “Ainda bem que a sociedade se manifestou”, disse. Durante a entrevista, ele também criticou os autores da proposta: “acho que os deputados que fizeram a bobagem (de apoiar o projeto) sabem o erro que cometeram".

O petista também mencionou que a questão do aborto é antiga e já esteve presente em outras eleições que ele disputou anteriormente. Além disso, ele caracterizou o debate sobre o projeto como "desnecessário", argumentando que já existe legislação vigente sobre o tema.

“É que eu acho que os debates são feitos fora de hora e é desnecessário, você já tem uma legislação para tratar a questão do aborto”, afirmou.

O que é o Projeto de Lei 1904/24?

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL - RJ). A medida, que busca alterar o Código Penal, estabelece: “Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121”.

Além disso, aponta que só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a ação será criminalizada, o que não acontece hoje.

Pela proposta, uma pessoa grávida vítima de estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor caso interrompa a gravidez acima de 22 semanas.

O homicídio simples tem uma pena que pode ir de 6 a 20 anos de prisão, tempo de reclusão que seria replicado aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro tem uma condenação máxima de 12 anos.

Leia mais: Senado aprova extensão do prazo para conclusão de cursos superiores a estudantes que tiverem filhos