Lewandowski diz que descriminalizar maconha pode "aliviar superlotação" em prisões

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26) que a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal pode “aliviar superlotação" em prisões.

“Essa distinção que o Supremo está fazendo entre usuário e traficante poderá contribuir para que aqueles que são mero usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto. Isso com certeza servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras”, afirmou Lewandowski.

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“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, completou.

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que considera “nobre” a lei brasileira diferenciar o tratamento dado entre usuários e traficantes. A declaração foi dada ao portal UOL ao ser questionado sobre o julgamento na Corte.

"Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para a gente poder regular, disse Lula.

O placar final ficou em 8 a 3. O presidente do STF lembrou que o uso da maconha segue proibido em locais públicos. Foi explicado que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal.

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