Decisão que proíbe Meta de usar dados de brasileiros para "treinar" sua IA é mantida

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou, por meio de um despacho publicado nesta quarta-feira (10), um recurso da Meta - conglomerado que administra redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, por exemplo - que pedia a derrubada da decisão que obriga a empresa de tecnologia a suspender o uso de dados de usuários brasileiros para "treinar" seu dispositivo de inteligência artificial (IA). 

O órgão em questão é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

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No início deste mês, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil para a companhia caso a ordem fosse descumprida.

Para a diretora da ANPD, a autoridade identificou indícios de violação de direitos por parte da big tech na prática citada. "Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis", afirmou Miriam Wimmer.