Arthur Lira (PP-AL) afirmou na noite da última quarta-feira (10) que a reforma tributária implementada pela ala econômica do Governo Federal "não é a melhor, mas é a possível”.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, a Casa "cumpriu seu papel" com relação ao tema.
“Cumpriu mais uma etapa do seu papel (...) nunca afrouxou na determinação de cumprir os pilares das reformas no Brasil”, disse Lira após a votação e a aprovação do texto que regulamenta a proposta.
Para o deputado federal, as alterações propostas por seus colegas "melhoraram o texto" e fizeram com que ele ficasse "mais justo diante das brechas”.
A reforma tributária na Câmara dos Deputados
No total, houve 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções. Agora, os parlamentares analisarão 12 destaques, ou seja, sugestões de alteração no texto. Um dos principais pontos desta etapa é a tributação zero da carne bovina e do frango, um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último relatório elaborado pelo grupo de trabalho formado para discutir o texto em questão, foram detalhadas duas novas taxações: o Imposto Seletivo (IS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os dois novos impostos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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