Lula assina decreto que cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (17) o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar a emissão do documento dessa população.

“Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, nós queremos ser tratados com respeito e com dignidade, e é isso que nós vamos fazer”, disse Lula.

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O sistema será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, afirmou o presidente.

No evento, o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) falou sobre a realização da Conferência e o anúncio das novas iniciativas, que se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite).

Lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023, a medida reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em iniciativas para pessoas com deficiência.

“Este encontro serve para reforçar aquilo que eu venho insistindo muito: a política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país. Qualquer planejamento de país, a força do nosso país, depende também de incluir como planejamento o bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro. E isso significa direitos humanos”, declarou.