A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou a valer nesta quinta-feira (1°).

Além do imposto de 20%, os produtos internacionais têm o acréscimo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%, e que já existia.

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Em comunicado, a Receita Federal informou que a cobrança do imposto de 20% de importação sobre as compras internacionais não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Já as compras internacionais com valores entre US$ 50,1 e US$ 3 mil continuarão sujeitas a uma alíquota de 60%.

A medida afeta, principalmente, as plataformas Aliexpress, Shopee e Shein.

Desde o mês de agosto de 2023, o governo isentava as compras internacionais realizadas on-line no valor de até US$ 50. Até então, empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estariam isentas da cobrança.

Segundo as regras, o produto que custar até US$ 50 será taxado pelo imposto de importação (alíquota de 20%), incluindo o frete. Além disso, haverá a incidência da alíquota de 17% do ICMS, sobre esse valor final.

Em compras superiores ao valor de US$ 50, por sua vez, continuarão sujeitas a uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 no imposto. Além desse imposto, também haverá a incidência dos 17% de ICMS, uma vez que já era cobrado anteriormente.