Senado aprova projeto de indenização e pensão para vítimas do zika vírus

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6.064/2023, que concede uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente desde o nascimento, associada à infecção pelo Zika Vírus.

Após modificações feitas pelos senadores, o projeto retornará para nova análise na Câmara dos Deputados. O texto aprovado, no entanto, exclui a indenização e pensão para casos de Síndrome de Guillain-Barré, uma condição rara associada a arbovirose.

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A proposta original, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015, foi alterada a pedido do Governo Federal, e agora prevê uma indenização por dano moral e uma pensão vitalícia mensal equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 7.786,02. 

Ambos os benefícios serão isentos de Imposto de Renda e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A decisão de retirar a previsão de transferência automática da pensão para o responsável legal em caso de falecimento do beneficiário gerou críticas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a inclusão de um período de transição para evitar que os familiares fiquem desamparados: “Já vi casos de mães que não conseguiram pagar o funeral do filho. Seria adequado um período de transição para essas famílias não ficarem abandonadas”.

O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ressaltou que a proposta responde à responsabilidade do Estado pela falta de medidas eficazes para erradicar o mosquito Aedes aegypti. Segundo o político, os recursos destinados pela indenização e pensão ajudarão a cobrir despesas médicas, terapias e equipamentos de mobilidade.

Além disso, o projeto propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias para pais de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. O salário-maternidade também será prorrogado de 120 para 180 dias em ambos os casos.

O Brasil enfrentou um surto de Zika vírus entre 2015 e 2016, que resultou em um aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos. Gestantes infectadas podem transmitir o vírus para o feto, causando anomalias congênitas graves, como a microcefalia, que prejudica o desenvolvimento cerebral.

Em resposta ao surto, o país declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Agora, o projeto revisado representa um passo importante para oferecer apoio e compensação às vítimas e suas famílias.

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