A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta sexta-feira (16) a liberação de mais de R$38,5 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista.

O montante corresponde às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024. Ao todo, 15 milhões de consumidores têm direito ao pagamento, que inclui pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.

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Desse total, R$21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para apoiar seus projetos, enquanto as pessoas físicas receberão R$16 milhões.

Desde o início do programa, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aproximadamente R$19,1 bilhões aos participantes, sendo R$17 bilhões em créditos e mais de R$2,1 bilhões em sorteios realizados.

Como consultar e resgatar o saldo:

Para consultar e resgatar o saldo disponível, os participantes devem acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. É necessário informar o CPF ou CNPJ, a senha cadastrada e seguir as instruções para solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança, sendo creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$0,99.

Passo a Passo para Resgatar o Dinheiro:

1. Acesse o Portal Fazenda;

2. Em "Cidadão", selecione "Nota Fiscal Paulista";

3. Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e em "Acessar";

4. Na próxima página, o saldo aparecerá no lado esquerdo; clique em "Sacar";

5. Escolha entre conta-corrente ou conta-poupança;

6. Verifique ou cadastre a conta bancária em seu nome;

7. Informe o valor desejado e clique em "Confirmar";

8. O sistema fornecerá um número de controle; anote-o e clique em "OK".

O aplicativo também permite acessar os valores. Os créditos ficam disponíveis por um ano a partir da data da liberação e expiram mensalmente. Após o período, não será possível resgatar os valores.

Como Participar do Programa:

Para participar e receber créditos, o consumidor deve solicitar ao comerciante a emissão de nota fiscal com o CPF. As regras para entidades beneficentes e orientações para empresas estão disponíveis no site da Nota Fiscal Paulista. Além disso, é possível doar a nota fiscal a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.

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