Lula assina decreto que autoriza emprego de Forças Armadas nas Eleições 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (9), um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e apuração das eleições deste ano.

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Lula assinou o decreto em conjunto com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro dos Santos.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos de acordo com os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A participação dos militares no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.

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As eleições municipais definirão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno está marcado para ocorrer em todo o país no dia 6 de outubro. Caso necessário, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil habitantes.