Termina nesta quinta-feira (10) o prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda para que as pessoas que possuem saldo monetário em sites de apostas irregulares possam resgatá-lo.
As plataformas de apostas que não estão na lista de empresas autorizadas pelo governo federal serão retiradas do ar, com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de sexta-feira (11). Dali para frente, essas plataformas serão consideradas ilegais, o que pode impedir os apostadores de resgatarem seus recursos.
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Segundo informações do portal Metrópoles, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, reforçou que é obrigação de todas as casas de apostas que possuem dinheiro dos apostadores devolverem os valores.
“Depósito no Brasil é um contrato. Quem tem o dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução”, explicou Dudena.
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O Ministério da Fazenda atualizou, na terça-feira (8), a lista de plataformas de apostas autorizadas a operar no Brasil. No total, 96 empresas, que controlam 210 plataformas, estão legalizadas para atuar em território nacional, enquanto a lista estadual conta com 18 companhias.
Desde o início do mês, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou o prazo para a regulamentação das casas de apostas e a data para a entrega dos documentos.
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