Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional

Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do Simples Nacional por inadimplência, segundo informações da Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. As dívidas somam R$ 26,7 bilhões.

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As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

Quem recebeu o termo precisa pagar as pendências, à vista ou de forma parcelada, tem até 30 dias a partir da visualização do documento.

A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. No entanto, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.

O documento pode ser acessado no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando login via Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.

É possível fazer a contestação. Para isso, é necessário o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.

As empresas têm até 31 de dezembro deste ano para acertar as dívidas e evitar a exclusão da modalidade tributária.