Governo de SP entra com ação contra Enel por falhas no fornecimento de energia

O Governo de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e regiões metropolitanas, e que deixou milhares de pessoas sem energia devido aos temporais de outubro.

A ação está sendo movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), conforme informações da CNN.

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Na ação, a AGU pede que a empresa indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano, por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões. Os repasses serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo artigo 13 da Lei 7.347/85.

“O objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital”, informou o governo de SP em nota.

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A primeira dessas falhas ocorreu após as tempestades em novembro de 2023, afetando dois milhões e cem mil endereços. A segunda, em outubro deste ano, deixou mais de três milhões de consumidores sem energia.

O pedido ainda inclui uma indenização individual de, no mínimo, R$ 500 por dia, por unidade, para todas as unidades consumidoras que ficaram sem energia por mais de 24 horas. Estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de, no mínimo, R$ 757 milhões, segundo dados da Aneel.

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As indenizações individuais deverão ser pagas por meio de desconto nas contas de energia dos consumidores afetados. A empresa também deverá informar o número total de consumidores atingidos e o período em que ficaram sem energia.