Justiça suspende obras de túnel e corte de 172 árvores na Vila Mariana, em São Paulo
A multa diária instituída é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil por árvore
13/11/2024 18h00
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (13) as obras do sistema de interligação da rua Sena Madureira com a avenida Ricardo Jafet, na zona sul de São Paulo.
A medida, que determina a paralisação da construção do túnel e a suspensão do corte de árvores, veio após abertura de uma ação pelo Ministério Público (MPSP).
O juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, avaliou a interrupção imediata, antes de perícia. A multa diária instituída é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil por árvore.
"Até a conclusão da perícia preliminar, a situação fática poderá ser alterada com a continuidade da obra, causando prejuízo ambiental irreversível, defiro a tutela para determinar a paralisação imediata", aponta trecho da decisão.
A Prefeitura de São Paulo iniciou no dia 6 de novembro a obra para a construção de dois túneis no local. Juntos, somam cerca de 1,6 km de extensão. Desde então, houve derrubada de árvores no canteiro central e constantes protestos por parte dos moradores e ativistas ambientais.
Manifestantes que tentavam interromper a obra ainda entraram em conflito com a GCM. No último domingo (10), os protestos contaram com carro de som, faixas e cartazes pedindo pela paralisação. Nesta quarta (13), algumas pessoas também se amarraram às árvores.
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Na quinta (7), a vereadora Renata Falzoni (PSB) foi arrastada e imobilizada por guardas civis quando tentava impedir o corte. O ex-deputado federal e ex-secretário municipal do Meio Ambiente Eduardo Jorge (PV) também foi contido.
Diante da ausência de retorno à recomendação do MP, a Promotoria de Meio Ambiente abriu a ação, que também pede a anulação do contrato de 2011.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também pediu a suspensão das obras do Complexo Viário Sena Madureira, em consequência dos impactos causados nas moradias da comunidade localizada ao lado da construção.
O projeto em questão pretende melhorar o trânsito na região da Vila Mariana, mas implica no corte de 172 árvores, sendo 78 nativas, e na remoção de cerca de 150 famílias que vivem nas comunidades locais. Mediante compensação ambiental, os cortes haviam sido autorizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
O túnel também deve passar por uma área reconhecida como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental).
O portal da TV Cultura entrou nesta quarta (13) em contato com a Prefeitura de São Paulo.
"A Procuradoria Geral do Município informa que não foi notificada da decisão. Quando isso acontecer, tomará as medidas que considerar cabíveis", disse a Secretaria Especial de Comunicação (Secom).
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