Cármen Lúcia vota para manter Robinho preso; placar está 5 a 1

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (16) para manter a prisão do ex-jogador Robinho.

Com o voto de Cármen, o STF chegou ao placar de 5 a 1 para manter Robinho preso. Agora, falta um voto para a maioria - ao todo, a Corte tem 11 ministros.

O relator Luiz Fux votou pela manutenção da prisão, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes votou pela liberdade.

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Na manifestação, Cármen Lúcia afirma que a "impunidade" por crimes como esse é "mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas".

"Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas", apontou.

"A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas", continua o voto.

Além disso, a ministra ressaltou ainda que o caso de Robinho "evidencia a necessidade de aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional. Na data do crime, o paciente, nacional brasileiro, tinha domicílio na Itália, onde trabalhava e ocorreu o crime cometido contra mulher de nacionalidade albanesa. Condenado na Itália, a execução da pena por esse país tornou-se inviável por ter o paciente retornado ao território brasileiro".

Robinho está preso há oito meses em Tremembé, no interior de São Paulo. Ele cumpre a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo a que foi condenado na Justiça da Itália. O crime aconteceu em uma boate em Milão, em 2013.

A Corte retomou na última sexta (15) o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho.

Em setembro, a análise dos pedidos foi suspensa após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros apresentam seus votos por meio do sistema da Corte. Os magistrados terão até o dia 26 para depositar os seus votos.

Entenda o caso

Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana e teve a extradição solicitada pelo Ministério Público de Milão. Entretanto, a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para cumprimento de pena em outro país.

Em março, por nove votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a homologação da pena da justiça italiana no Brasil. Em seguida, estabeleceram que a prisão imediata deveria ser imediata, e Robinho foi preso no dia seguinte.

Robinho está preso desde então em Tremembé, no interior de São Paulo. O ex-jogador cumpre no Brasil a condenação de 9 anos de prisão que lhe foi imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo.

De acordo com a acusação, Robinho e mais cinco brasileiros, dentre eles o amigo do jogador Ricardo Falco, praticaram atos sexuais em grupo com uma mulher albanesa desacordada em uma boate italiana em 2013. Ele atuava pelo Milan na época.

O atacante declarou em seu depoimento, no ano de 2014, que se relacionou sexualmente com a mulher em questão, mas afirmou que o ato foi consensual e sem a participação de outras pessoas.

Uma das gravações interceptadas pelas autoridades italianas mostram o brasileiro Jairo Chagas, também envolvido no caso, dizendo para o atleta que viu ele “colocando o pênis dentro da boca” da jovem. Chagas mudou o depoimento para as autoridades e foi condenado por falso testemunho.